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Ano

Resolução 9013/2021
Vigente
20/03/2017
COMBATE A FRAUDES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
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Resolução 16/2021
Vigente
10/08/2021
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENADORA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL
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Resolução 15/2021
Vigente
10/08/2021
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E INSTRUMENTO NORMATIVO FEDERAL NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL.
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Resolução 14/2021
Vigente
10/08/2021
DISPÕE SOBRE A PLICAÇÃO DE INSTRUMENTO NORMATIVO FEDERAL NA ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL.
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Resolução 13/2021
Vigente
10/08/2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL
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Resolução 9/2021
Vigente
10/08/2021
PROCEDIMENTOS GERAIS PARAREGISTRO DE RÓTULOS E PRODUTOS
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Resolução 3/2021
Vigente
10/08/2021
CARACTERÍSTICAS PARA REPRODUÇÃO DO CARIMBO DE INSPEÇÃO SIM
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Resolução 0/2021
Vigente
31/10/2021
MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO: AUTUAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
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Resolução 0/2021
Vigente
31/10/2021
COMBATE À CLANDESTINIDADE- Educação Sanitária
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