Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Normas Internas
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerDecretoInstrução de trabalho e ManuaisLei de Ratificações - Municípios Lei OrdináriaLei Orgânica MunicipalNormas InternasPortariaPrograma de trabalho Resolução

Status Legislação QualquerAlterada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer2026202520242023202220212019201720162015201320112010

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Categoria

• Decreto 1
• Instrução de trabalho e Manuais 4
• Lei de Ratificações - Municípios 15
• Lei Ordinária 13
• Lei Orgânica Municipal 2
• Normas Internas 24
• Portaria 11
• Programa de trabalho 2
• Resolução 20

Status

• Alterada(o) 2
• Vigente 89

Ano

• 2026 9
• 2025 3
• 2024 15
• 2023 2
• 2022 2
• 2021 37
• 2019 4
• 2017 1
• 2016 2
• 2015 2
• 2013 4
• 2011 1
• 2010 10

Pesquisa Avançada

Normas Internas 22/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2026
Súmula: Estabelece o Manual de procedimentos de combate às fraudes em Produtos de Origem Animal.
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Normas Internas 21/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Complementa a Norma |Interna nº 20/2026, instituindo formulários padronizados para registro dos achados das linhas de inspeção post mortem em abatedouros frigoríficos de bovinos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CONISUL – SIM-CONISUL.
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Normas Internas 20/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2026
Súmula: Estabelece os procedimentos para a realização da inspeção ante mortem e post mortem de bovinos, bubalinos, suínos, pequenos ruminantes e aves em estabelecimentos registrados no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CONISUL e dá outras providências.
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Normas Internas 19/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2026
Súmula: REVOGA O ANEXO V DA NORMA INTERNA Nº 03 DE 20 DE JULHO DE 2021.
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