Legislação

Filtro

• Status: Alterada(o)

Categoria Legislação QualquerDecretoInstrução de trabalho e ManuaisLei de Ratificações - Municípios Lei OrdináriaNormas InternasPortariaPrograma de trabalho Resolução

Status Legislação QualquerAlterada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120192017201620152010

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

Pesquisar

Categoria

• Decreto 1
• Instrução de trabalho e Manuais 4
• Lei de Ratificações - Municípios 3
• Lei Ordinária 12
• Normas Internas 20
• Portaria 9
• Programa de trabalho 1
• Resolução 18

Status

• Alterada(o) 1
• Vigente 66

Ano

• 2026 1
• 2025 1
• 2024 15
• 2023 2
• 2022 2
• 2021 36
• 2019 4
• 2017 1
• 2016 2
• 2015 1
• 2010 3

Pesquisa Avançada

Lei de Ratificações - Municípios 1/2025
Status: Alterada(o)
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Leis de Ratificação do novo protocolo de intenções do CONISUL.
Detalhes