Legislação

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• Categoria: Portaria
• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoInstrução de trabalho e ManuaisLei de Ratificações - Municípios Lei OrdináriaNormas InternasPortariaPrograma de trabalho Resolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120192017201620152010

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Data de Publicação Inicial

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• Decreto 1
• Instrução de trabalho e Manuais 4
• Lei de Ratificações - Municípios 2
• Lei Ordinária 12
• Normas Internas 20
• Portaria 9
• Programa de trabalho 1
• Resolução 18

Status

• Vigente 66

Ano

• 2024 16
• 2023 2
• 2022 2
• 2021 36
• 2019 4
• 2017 1
• 2016 2
• 2015 1
• 2010 3

Pesquisa Avançada

Portaria 129/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2024
Súmula: DESIGNA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 8/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2024
Súmula: NOMEAÇÃO DO VETERINÁRIO PARA O SIM
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