Legislação

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• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecretoInstrução de trabalho e ManuaisLei OrdináriaNormas InternasPortariaResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120192017201620152010

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 1
• Instrução de trabalho e Manuais 4
• Lei Ordinária 12
• Normas Internas 11
• Portaria 8
• Resolução 17

Status

• Vigente 52

Ano

• 2024 4
• 2023 2
• 2022 2
• 2021 36
• 2019 4
• 2017 1
• 2016 1
• 2015 1
• 2010 2

Pesquisa Avançada

Resolução 11/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/09/2024
Súmula: APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EQUIVALÊNCIA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AO SISBI/POA
Detalhes

Resolução 10/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/08/2024
Súmula: INSTITUI ESTRATÉGIAS PARA MITIGAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CONISUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Resolução 9/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/08/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 8/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/01/2024
Súmula: NOMEAÇÃO DO VETERINÁRIO PARA O SIM
Detalhes