Legislação

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• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerDecretoInstrução de trabalho e ManuaisLei de Ratificações - Municípios Lei OrdináriaLei Orgânica MunicipalNormas InternasPortariaPrograma de trabalho Resolução

Status Legislação QualquerAlterada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120192017201620152010

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 1
• Instrução de trabalho e Manuais 4
• Lei de Ratificações - Municípios 3
• Lei Ordinária 12
• Lei Orgânica Municipal 1
• Normas Internas 20
• Portaria 11
• Programa de trabalho 1
• Resolução 19

Status

• Alterada(o) 1
• Vigente 70

Ano

• 2026 3
• 2025 3
• 2024 15
• 2023 2
• 2022 2
• 2021 36
• 2019 4
• 2017 1
• 2016 2
• 2015 1
• 2010 3

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica Municipal 841/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/08/2025
Súmula: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Paranhos/MS, e dá outras providências
Detalhes

Portaria 338/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/12/2025
Súmula: Designa servidor para exercer a função de Direção do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - SEMDECOS- PARANHOS-MS.
Detalhes

Lei de Ratificações - Municípios 1/2025
Status: Alterada(o)
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Leis de Ratificação do novo protocolo de intenções do CONISUL.
Detalhes