Legislação

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• Categoria: Portaria
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerDecretoInstrução de trabalho e ManuaisLei de Ratificações - Municípios Lei OrdináriaLei Orgânica MunicipalNormas InternasPortariaPrograma de trabalho Resolução

Status Legislação QualquerAlterada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120192017201620152010

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Status

• Alterada(o) 2
• Vigente 72

Ano

• 2026 5
• 2025 3
• 2024 15
• 2023 2
• 2022 2
• 2021 37
• 2019 4
• 2017 1
• 2016 2
• 2015 1
• 2010 3

Pesquisa Avançada

Portaria 45/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2026
Súmula: “DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM QUE ESPECIFICA”.- IGUATEMI-MS.
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