Legislação

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• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerDecretoInstrução de trabalho e ManuaisLei de Ratificações - Municípios Lei OrdináriaLei Orgânica MunicipalNormas InternasPortariaPrograma de trabalho Resolução

Status Legislação QualquerAlterada(o)Vigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120192017201620152010

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Categoria

• Decreto 1
• Instrução de trabalho e Manuais 4
• Lei de Ratificações - Municípios 3
• Lei Ordinária 12
• Lei Orgânica Municipal 1
• Normas Internas 22
• Portaria 11
• Programa de trabalho 2
• Resolução 19

Status

• Alterada(o) 2
• Vigente 72

Ano

• 2026 5
• 2025 3
• 2024 15
• 2023 2
• 2022 2
• 2021 37
• 2019 4
• 2017 1
• 2016 2
• 2015 1
• 2010 3

Pesquisa Avançada

Portaria 45/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2026
Súmula: “DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM QUE ESPECIFICA”.- IGUATEMI-MS.
Detalhes

Normas Internas 19/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/07/2026
Súmula: REVOGA O ANEXO V DA NORMA INTERNA Nº 03 DE 20 DE JULHO DE 2021.
Detalhes

Resolução 1/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/01/2026
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLADOR INTERNO DE MUNICÍPIO CONSORCIADO PARA ATUAR EM PROVEITO DO CONSÓRCIO CONISUL
Detalhes

Programa de trabalho 1/2026
Status: Alterada(o)
Data de Publicação: 29/06/2026
Súmula: PROGRAMA DE TRABALHO PARA SISBI–POA
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Programa de trabalho 0/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/11/2025
Súmula: PROGRAMA DE TRABALHO PARA SISBI - POA
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