Portaria 129/2024 |
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| Vigente |
| 26/08/2024 |
| DESIGNA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Normas Internas 18/2024 |
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| Vigente |
| 21/10/2024 |
| Revisa a Norma Intena 04/2021, estabelecendo os critérios, da verificação oficial por meio de análises laboratoriais da água de abastecimento e dos produtos de origem animal e respectivos parâmetros físico-químicos e microbiológico, manual de coleta, certificados e solicitações oficiais de análises e lista de códigos para análises. |
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Normas Internas 18/2024 |
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| Vigente |
| 21/10/2024 |
| Revisa a Norma Interna 04/2021, estabelecendo os critérios, da verificação oficial por meio de análises laboratoriais da água de abastecimento e dos produtos de origem animal e respectivos parâmetros físico-químicos e microbiológico, manual de coleta, certificados e solicitações oficiais de análises e lista de códigos para análises. |
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Normas Internas 17/2024 |
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| Vigente |
| 21/10/2024 |
| DISPÕE SOBRE OS MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA AUTUAÇÃO DE REGISTRO DE RÓTULOS JUNTO AO SIM- CONISUL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Normas Internas 16/2024 |
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| Vigente |
| 21/10/2024 |
| DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE GESTÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Normas Internas 15/2024 |
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| Vigente |
| 21/10/2024 |
| DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Normas Internas 14/2024 |
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| Vigente |
| 21/10/2024 |
| DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE EQUIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Normas Internas 13/2024 |
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| Vigente |
| 21/10/2024 |
| DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Resolução 12/2024 |
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| Vigente |
| 14/10/2024 |
| DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO PARA ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS E FÍSICO-QUÍMICAS DE ÁGUA E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MS – CONISUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Normas Internas 12/2024 |
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| Vigente |
| 21/10/2024 |
| DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE ÁS ATIVIDADES CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 11/2024 |
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| Vigente |
| 11/09/2024 |
| APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EQUIVALÊNCIA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AO SISBI/POA |
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Normas Internas 11/2024 |
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| Vigente |
| 21/10/2024 |
| DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A FRAUDE A SECRETARIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 10/2024 |
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| Vigente |
| 27/08/2024 |
| INSTITUI ESTRATÉGIAS PARA MITIGAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CONISUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução 9/2024 |
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| Vigente |
| 22/08/2024 |
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 8/2024 |
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| Vigente |
| 10/01/2024 |
| NOMEAÇÃO DO VETERINÁRIO PARA O SIM |
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Programa de trabalho 0/2024 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROGRAMA DE TRABALHO PARA SISBI - POA |
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Resolução 2/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ''CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' |
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Resolução 1/2023 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CONISUL RELACIONADOS AOS MÁQUINÁRIOS QUE COMPÕEM A PATRULHA RURAL |
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Lei Ordinária 2793/2022 |
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| Vigente |
| 07/06/2022 |
| Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Amambai/MS, e dá outras providências |
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Portaria 101/2022 |
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| Vigente |
| 07/04/2022 |
| DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA O SIM. |
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Resolução 9013/2021 |
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| Vigente |
| 20/03/2017 |
| COMBATE A FRAUDES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
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Lei Ordinária 2865/2021 |
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| Vigente |
| 08/06/2021 |
| DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2345/2021 |
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| Vigente |
| 29/06/2021 |
| DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS; REVOGA A LEI Nº 1874/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 2321/2021 |
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| Vigente |
| 30/04/2021 |
| DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1575/2021 |
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| Vigente |
| 24/06/2021 |
| “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TACURU- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Ordinária 1470/2021 |
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| Vigente |
| 08/07/2021 |
| DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 1287/2021 |
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| Vigente |
| 02/07/2021 |
| DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 879/2021 |
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| Vigente |
| 13/09/2021 |
| REVOGA A LEI Nº 785, DE 03/12/2014 E REINSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA – MS COM ADEQUAÇÕES À LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 617/2021 |
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| Vigente |
| 06/07/2021 |
| DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUTI-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 378/2021 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O IGRESSO DO MUNICÍPIO DE JUTI-MS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL. |
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Lei Ordinária 311/2021 |
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| Vigente |
| 08/06/2021 |
| CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM - NO MUNICÍPIO DE JAPORÃ-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 175/2021 |
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| Vigente |
| 26/10/2021 |
| DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA O SIM. |
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Lei Ordinária 114/2021 |
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| Vigente |
| 13/07/2021 |
| DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Instrução de trabalho e Manuais 29/2021 |
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| Vigente |
| 23/04/2020 |
| Estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios. |
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Resolução 16/2021 |
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| Vigente |
| 10/08/2021 |
| DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENADORA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL |
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Resolução 15/2021 |
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| Vigente |
| 10/08/2021 |
| DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E INSTRUMENTO NORMATIVO FEDERAL NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL. |
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Resolução 14/2021 |
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| Vigente |
| 10/08/2021 |
| DISPÕE SOBRE A PLICAÇÃO DE INSTRUMENTO NORMATIVO FEDERAL NA ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL. |
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Resolução 13/2021 |
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| Vigente |
| 10/08/2021 |
| DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL |
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Normas Internas 10/2021 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Estabelece a frequência de realização de verificação oficial dos autocontroles nos estabelecimentos registrados no serviço de inspeção municipal executado pelo CONISUL e os formulários utilizados. |
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Resolução 9/2021 |
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| Vigente |
| 10/08/2021 |
| PROCEDIMENTOS GERAIS PARAREGISTRO DE RÓTULOS E PRODUTOS |
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