Legislação

Categoria

Status

Ano

Normas Internas 1/2021

Vigente
20/07/2021
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE PELOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NOS SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO CONISUL.
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Resolução 0/2021

Vigente
31/10/2021
MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO: AUTUAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
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Resolução 0/2021

31/10/2021
COMBATE À CLANDESTINIDADE-
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Resolução 0/2021

Vigente
31/10/2021
COMBATE À CLANDESTINIDADE- Educação Sanitária
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Portaria 1069/2019

Vigente
11/06/2019
Designação do Médico Veterinário para o SIM.
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Portaria 484/2019

Vigente
13/06/2019
DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA AO SIM
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Portaria 283/2019

Vigente
17/06/2019
DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA O SIM
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Portaria 203/2019

Vigente
17/07/2019
DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA O SIM.
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Portaria 144/2017

Vigente
11/05/2017
Designação do Médico Veterinário para o SIM.
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Normas Internas 1288/2016

Vigente
14/12/2016
APROVA O INGRESSO DO MUNICÍCPIO E CAARAPÓ-MS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Decreto 10/2015

Vigente
13/01/2015
Designação do Servidor para o SIM.
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Resolução 1/2010

Vigente
01/03/2010
ATA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
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Resolução 0/2010

Vigente
22/02/2010
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CONSÓRCIO PÚBLICO
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