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Ano

Resolução 9013/2021
Vigente
20/03/2017
COMBATE A FRAUDES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Detalhes

Lei Ordinária 2865/2021
Vigente
08/06/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2345/2021
Vigente
29/06/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ-MS; REVOGA A LEI Nº 1874/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 2321/2021
Vigente
30/04/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1575/2021
Vigente
24/06/2021
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TACURU- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 1470/2021
Vigente
08/07/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 1287/2021
Vigente
02/07/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 879/2021
Vigente
13/09/2021
REVOGA A LEI Nº 785, DE 03/12/2014 E REINSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA – MS COM ADEQUAÇÕES À LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 617/2021
Vigente
06/07/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUTI-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 378/2021
Vigente
00/00/0000
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O IGRESSO DO MUNICÍPIO DE JUTI-MS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL.
Detalhes

Lei Ordinária 311/2021
Vigente
08/06/2021
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM - NO MUNICÍPIO DE JAPORÃ-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 175/2021
Vigente
26/10/2021
DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA O SIM.
Detalhes

Lei Ordinária 114/2021
Vigente
13/07/2021
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Instrução de trabalho e Manuais 29/2021
Vigente
23/04/2020
Estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios.
Detalhes

Resolução 16/2021
Vigente
10/08/2021
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENADORA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes

Resolução 15/2021
Vigente
10/08/2021
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E INSTRUMENTO NORMATIVO FEDERAL NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL.
Detalhes

Resolução 14/2021
Vigente
10/08/2021
DISPÕE SOBRE A PLICAÇÃO DE INSTRUMENTO NORMATIVO FEDERAL NA ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL.
Detalhes

Resolução 13/2021
Vigente
10/08/2021
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes

Normas Internas 10/2021
Vigente
00/00/0000
Estabelece a frequência de realização de verificação oficial dos autocontroles nos estabelecimentos registrados no serviço de inspeção municipal executado pelo CONISUL e os formulários utilizados.
Detalhes

Resolução 9/2021
Vigente
10/08/2021
PROCEDIMENTOS GERAIS PARAREGISTRO DE RÓTULOS E PRODUTOS
Detalhes

Normas Internas 9/2021
Vigente
00/00/0000
Revisa a Norma Intena 04/2021, estabelecendo os critérios, da verificação oficial por meio de análises laboratoriais da água de abastecimento e dos produtos de origem animal e respectivos parâmetros físico-químicos e microbiológico, manual de coleta, certificados e solicitações oficiais de análises e lista de códigos para análises.
Detalhes

Normas Internas 8/2021
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre o envio oficial mensal dos dados referentes à recepção de matériaprima, à produção, à ocorrência de doenças – dados estatísticos ou nosográficos (quando aplicável) e à comercialização dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CONISUL.
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Instrução de trabalho e Manuais 7/2021
Vigente
10/08/2021
INSTRUÇÃO DE TRABALHO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO CONISUL- Água.
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Normas Internas 7/2021
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL CLANDESTINOS, DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SOBRE O “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO SANITÁRIA PARA OS SERVIDORES DO SIM-CONISUL.
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Normas Internas 6/2021
Vigente
00/00/0000
ESTABELECER OS ANEXOS DOS PROGRAMAS AUTO CONTROLES
Detalhes

Normas Internas 5/2021
Vigente
00/00/0000
ESTABELECE A FREQUÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE SUPERVISÕES PERIÓDICAS OFICIAIS NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO CONISUL.
Detalhes

Normas Internas 4/2021
Vigente
00/00/0000
ESTABELECE OS CRITÉRIOS E A FREQUÊNCIA DA VERIFICAÇÃO OFICIAL POR MEIO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO E DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E RESPECTIVOS PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS
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Resolução 3/2021
Vigente
10/08/2021
CARACTERÍSTICAS PARA REPRODUÇÃO DO CARIMBO DE INSPEÇÃO SIM
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Instrução de trabalho e Manuais 3/2021
Vigente
01/11/2021
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NA INSPEÇÃO ANTE E POST MORTEM DESCRITOS NA RESOLUÇÃO 013/2021 NOS ARTIGOS 107 AO 194 REALIZADOS PELO MÉDICO VETERINÁRIO DO SIM, ATRAVÉS DE REGISTROS EM PLANILHAS QUE SEGUEM EM ANEXO.
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Normas Internas 3/2021
Vigente
00/00/0000
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO (RE) PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO CONISUL.
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Instrução de trabalho e Manuais 2/2021
Vigente
10/08/2021
Orientações quanto à colheita e envio de amostras de produtos para análises
Detalhes

Normas Internas 2/2021
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre os modelos de formulários para autuação do processo de registro de estabelecimentos e produtos junto ao SIM- CONISUL A SECRETARIA EXECUTIVA, por meio do Coordenador Geral, no uso de suas atribuições legais,
Detalhes

Normas Internas 1/2021
Vigente
20/07/2021
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE PELOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NOS SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DO CONISUL.
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Resolução 0/2021
Vigente
31/10/2021
MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO: AUTUAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
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Resolução 0/2021
31/10/2021
COMBATE À CLANDESTINIDADE-
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Resolução 0/2021
Vigente
31/10/2021
COMBATE À CLANDESTINIDADE- Educação Sanitária
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